Requerimento nº 69 de 2025

sejam prestadas as seguintes informações a respeito do imóvel público situado na Rua 18 de Julho, nº 946:
Qual a destinação prevista ou já definida para o referido imóvel?
Existe algum projeto ou planejamento, em curso ou em fase de elaboração, relacionado ao uso do prédio?
Há previsão de reformas, adaptações ou investimentos estruturais no local para adequação ao novo uso?
Caso não haja destinação imediata, qual a justificativa para a manutenção do imóvel desocupado e quais os critérios que serão utilizados para sua futura utilização?
Considerando que, na justificativa do Projeto de Lei nº 21/2025, o Poder Executivo manifesta a intenção de alterar a destinação da Casa de Memórias para alocar serviços públicos, não seria mais adequado utilizar, para essa finalidade, o imóvel situado na Rua 18 de Julho, nº 946, que se encontra desocupado, é mais espaçoso e igualmente bem localizado?

Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de assegurar o melhor aproveitamento do patrimônio público municipal, com foco na eficiência administrativa, na economicidade e na correta destinação de espaços públicos. O imóvel em questão, por sua estrutura física e localização estratégica, apresenta vocação para a instalação de serviços públicos que demandem espaço, acessibilidade e centralidade. Assim, questiona-se se sua ocupação não representaria alternativa mais vantajosa do que a alteração da finalidade da Casa de Memórias, já consolidada como espaço de valorização cultural e preservação da história local.