Requerimento nº 51 de 2025

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que, por intermédio da Secretaria competente, preste as seguintes informações:

a) Considerando que o edital de incentivo aos clubes para repasse às escolinhas de futebol teve seu encerramento em 31 de março de 2025, existe a possibilidade de que o repasse seja realizado novamente, utilizando-se a modalidade de repasse pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA)?
b) Caso não seja possível o repasse pelo FIA, qual a programação prevista pela Secretaria responsável para a destinação do valor anteriormente repassado às escolinhas?
c) Ainda, caso não seja viabilizado o repasse via FIA, que outras providências a Secretaria pretende adotar para garantir a continuidade das atividades das escolinhas de futebol, tendo em vista que estas dependem diretamente dos recursos para manterem seu funcionamento regular?

A presente solicitação visa esclarecer a situação atual dos repasses destinados às escolinhas de futebol no município, tendo em vista a importância fundamental dessas iniciativas para a promoção do esporte, o incentivo à formação cidadã e a criação de oportunidades para crianças e adolescentes, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O fortalecimento das escolinhas de futebol representa investimento direto em políticas públicas de inclusão social, saúde e educação, valores caros à nossa comunidade. Ressalta-se que as escolinhas dependem dos recursos repassados para manter suas atividades em funcionamento, sendo imprescindível que o Poder Executivo apresente alternativas concretas, a fim de evitar a interrupção dos projetos esportivos e sociais desenvolvidos.

Por essa razão, busca-se entender a continuidade dos incentivos e eventuais medidas a serem adotadas pela Administração Municipal para assegurar a manutenção dessas atividades, que são de relevante interesse público.