Requerimento nº 12 de 2025

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações e documentos sobre a previsão para a entrega dos uniformes escolares no ano corrente:
- Existe previsão para a entrega dos uniformes escolares em 2025? Caso positivo, qual a estimativa de datas para a distribuição?
- Há intenção de realizar processo licitatório para viabilizar, pelo menos, a entrega dos uniformes de inverno antes do período mais frio?
- Se já houver processo licitatório em andamento, qual o estágio atual e o prazo estimado para a conclusão?

A disponibilização dos uniformes escolares pela administração pública municipal é uma medida essencial para garantir a igualdade entre os alunos da rede pública de ensino, proporcionando identidade visual, padronização e um ambiente escolar mais inclusivo. Além disso, o fornecimento dos uniformes representa um importante apoio às famílias, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras para adquirir vestimentas adequadas para seus filhos frequentarem a escola.

Considerando que o inverno se aproxima e que muitos alunos podem não possuir vestuário apropriado para as temperaturas mais baixas, é fundamental que a Prefeitura adote as providências necessárias para que, ao menos, a entrega dos uniformes de inverno seja realizada antes do período mais frio. Dessa forma, busca-se evitar que as crianças sofram com as condições climáticas adversas, garantindo-lhes conforto e bem-estar durante as atividades escolares.