Requerimento nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, Projeto de Lei Complementar 17/2024, Projeto de Lei 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 86, 87, 88 e 89/2024.
Indexação
Observação