Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
79
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 16:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023”.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 2017 , de 11 de abril de 2023.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a Lei Municipal n.º 2017 de 11 de abril de 2023 com o objetivo de regularizar a referida Rua, visto que a Rua pertence ao bairro Boa Vista, porém, na Lei atual esta inicia no Bairro Ribeirão do Padre (conforme os perímetros de bairros do Município – LC 43/2021), fazendo com que o endereço da mesma esteja incerto
Observação