Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 29 de Novembro de 2024 às 16:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Ademir Pereira, localizada na localidade do Braço Comprido
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Ademir Pereira, na localidade do Braço Comprido.
Indexação
presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a via pública situada na localidade Braço Comprido, devidamente identificada no artigo 1º desta proprositua.
Ademais, como se trata de interesses de dimensões públicas, a denominação oficial atenderá o direito à igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal, no que tange a garantia na prestação de serviços públicos aos moradores. Afinal, a denominação da via tem por finalidade garantir aos moradores locais os direitos de iluminação pública e as devidas manutenções e melhorias na rua, assim como outras eventuais benfeitorias que poderão ser realizadas na localidade.
Destaca-se, ainda, qua a alcunha a ser designada a esta via pública é em tributo a um morador da localidade, falecido no ano de 2024. Trata-se, desta maneira, de justa homenagem ao Sr. Ademir Pereira, qual também era funcionário público exemplar e realizou com zelo seu trabalho cuidando as estradas do nosso Município .
Ademais, como se trata de interesses de dimensões públicas, a denominação oficial atenderá o direito à igualdade prevista no artigo 5º da Constituição Federal, no que tange a garantia na prestação de serviços públicos aos moradores. Afinal, a denominação da via tem por finalidade garantir aos moradores locais os direitos de iluminação pública e as devidas manutenções e melhorias na rua, assim como outras eventuais benfeitorias que poderão ser realizadas na localidade.
Destaca-se, ainda, qua a alcunha a ser designada a esta via pública é em tributo a um morador da localidade, falecido no ano de 2024. Trata-se, desta maneira, de justa homenagem ao Sr. Ademir Pereira, qual também era funcionário público exemplar e realizou com zelo seu trabalho cuidando as estradas do nosso Município .
Observação