Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, na localidade de Garuva.
Indexação
TADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.o___/2024, que “Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, localizada no bairro Garuva.”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a via pública situada na localidade Garuva, devidamente identificada no artigo 1o desta proprositura, como “Iraci Machado
Ademais, como se trata de interesses de dimensões públicas, a denominação oficial atenderá o direito à igualdade prevista no artigo 5o da Constituição Federal, no que tange a garantia na prestação de serviços públicos aos moradores. Afinal, a denominação da via tem por finalidade garantir aos moradores locais os direitos de iluminação pública e as devidas manutenções e melhorias na rua, assim como outras eventuais benfeitorias que poderão ser realizadas na localidade.
Destaca-se, ainda, qua a alcunha a ser designada a esta via pública é em tributo a uma moradora da localidade, falecida no ano de 2024. Trata-se, desta maneira, de justa homenagem ao Sra. Iraci Machado e sua família.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.o___/2024, que “Dispõe sobre denominação de via pública municipal – Rua Iraci Machado, localizada no bairro Garuva.”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a via pública situada na localidade Garuva, devidamente identificada no artigo 1o desta proprositura, como “Iraci Machado
Ademais, como se trata de interesses de dimensões públicas, a denominação oficial atenderá o direito à igualdade prevista no artigo 5o da Constituição Federal, no que tange a garantia na prestação de serviços públicos aos moradores. Afinal, a denominação da via tem por finalidade garantir aos moradores locais os direitos de iluminação pública e as devidas manutenções e melhorias na rua, assim como outras eventuais benfeitorias que poderão ser realizadas na localidade.
Destaca-se, ainda, qua a alcunha a ser designada a esta via pública é em tributo a uma moradora da localidade, falecida no ano de 2024. Trata-se, desta maneira, de justa homenagem ao Sra. Iraci Machado e sua família.
Observação