Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar n.º 42/2021
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 42/2021
Indexação
O presente Projeto de Lei Complementar tem por escopo adequar a Lei Complementar n.º 42/2021, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências às novas propostas aprovadas em Audiência Pública.
As alterações objeto deste Projeto Lei Complementar são demandas oriundas de requerimentos da sociedade civil encaminhados ao Conselho da Cidade, que foram discutidas e deliberadas nas reuniões do referido Conselho desde a 1ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2024, em que foram aprovadas as demandas.
As alterações objeto deste Projeto Lei Complementar são demandas oriundas de requerimentos da sociedade civil encaminhados ao Conselho da Cidade, que foram discutidas e deliberadas nas reuniões do referido Conselho desde a 1ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2024, em que foram aprovadas as demandas.
Observação
LC 42/2021
zoneamento
zoneamento