Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo realizar readequações no orçamento já previsto para o exercício corrente, com o intuito de melhor atender as demandas no que diz respeito ao transporte escolar no município de Luiz Alves, contemplando o ensino infantil, fundamental, médio, superior e profissionalizante, conforme autoriza a Lei orçamentária em vigor.
Os recursos alocados no transporte escolar serão anulados dos recursos ora destinados ao pagamento da folha do ensino Infantil, que devido ao excesso de recursos do FUNDEB, não serão mais necessários.
Os recursos alocados no transporte escolar serão anulados dos recursos ora destinados ao pagamento da folha do ensino Infantil, que devido ao excesso de recursos do FUNDEB, não serão mais necessários.
Observação
FUNDEB, recursos, receita, transporte escolar