Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
15/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 15 de Março de 2024 às 17:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a lei municipal 698, de 01 de julho de 1991
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal n. 698 de 01 de julho de 1991 e dá outras providências
Indexação
Observação