Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| resolução | Anexos | 08/03/2024 | resoluaao_na16_dispae__sobre_a_regulamentaaao_concessao_e_confinanciamento.pdf | |
| projeto em word | Anexos | 08/03/2024 | projeto_de_lei_-_altera_a_lei_n._1.713.doc | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 12/03/2024 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 12/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Saúde Pública e Assistência Social | Parecer Comissão | 12/03/2024 | Comissão de Saúde Pública e Assistência Social | 4_parecer_saude.pdf |