Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 16 de Fevereiro de 2024 às 13:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro de 2023
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 2.049, de 19 de outubro de 2023
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar as peças orçamentárias para que seja possível a arrecadação no exercício de 2024 dos contratos de Operação de Crédito para realização de obras de infraestrutura viária, já autorizadas pelas Leis Municipais n.º 1.915/2021 e n.º 1.968/2022.