Moção nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE MANTENHA O POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Moção; Repúdio; protesto;
Observação