Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/10/2023 | Poder Executivo - EXE | Poder Executivo - EXE | Norma promulgada |
| 10/10/2023 | SECRETARIA - SEC | Poder Executivo - EXE | Encaminhada ao Executivo para sanção |
| 09/10/2023 | Plenário - PLE | SECRETARIA - SEC | Aguardando envio ao Poder Executivo |
| 09/10/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Redação Final aprovada |
| 09/10/2023 | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/10/2023 | Plenário - PLE | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Aguardando texto da Redação Final |
| 09/10/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Projeto de Lei aprovado |
| 05/10/2023 | Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Parecer favorável da comissão |
| 18/09/2023 | Plenário - PLE | Comissão - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 18/09/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |