Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/10/2023 | Poder Executivo - EXE | Poder Executivo - EXE | Norma promulgada |
10/10/2023 | SECRETARIA - SEC | Poder Executivo - EXE | Encaminhada ao Executivo para sanção |
09/10/2023 | Plenário - PLE | SECRETARIA - SEC | Aguardando envio ao Poder Executivo |
09/10/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Redação Final aprovada |
09/10/2023 | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
09/10/2023 | Plenário - PLE | CR - Comissão de Redação - Comissão - COM | Aguardando texto da Redação Final |
09/10/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Projeto de Lei aprovado |
05/10/2023 | Comissão - COM | Mesa Diretora - MD | Parecer favorável da comissão |
18/09/2023 | Plenário - PLE | Comissão - COM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
18/09/2023 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Proposição apresentada em Plenário |