Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 25 de Agosto de 2023 às 16:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar n.º 42/2021.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 42/2021.
Indexação
O presente Projeto de Lei Complementar tem por escopo adequar a Lei Complementar n.º 42/2021, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências às novas propostas aprovadas em Audiência Pública.
As alterações objeto deste Projeto Lei Complementar são demandas oriundas de requerimentos da sociedade civil encaminhados ao Conselho da Cidade, que foram discutidas e deliberadas nas reuniões do referido Conselho desde a 1ª Reunião Ordinária realizada em 22/06/2022, em que foram aprovadas as demandas.
As alterações objeto deste Projeto Lei Complementar são demandas oriundas de requerimentos da sociedade civil encaminhados ao Conselho da Cidade, que foram discutidas e deliberadas nas reuniões do referido Conselho desde a 1ª Reunião Ordinária realizada em 22/06/2022, em que foram aprovadas as demandas.
Observação