Requerimento nº 54 de 2023

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada ao atual estágio das obras de construção do centro educacional no bairro vila do salto. Para tanto solicito cópia da integra do Concorrência Pública N.º 01/2015 – FME, contendo ainda as ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, bem como o processo administrativo que rescindiu o referido certamente. solicita-se também cópia do processo licitatório que deu continuidade das obras, sendo Concorrência Pública - N.º 01/2018 (EDUCAÇÃO); Concorrência Pública - N.º 01/2020 (FME); Concorrência Pública - N.º 02/2020 (FME), em complementação ao processo licitatório, cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além da previsão de conclusão das obras.

Informações; concorrência Pública nº 01/2015 - FME; processo licitatório.

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento justifica-se, pela ausência de tais informações completas no portal da transparência. Aliado a informações de que a referida obra se arrasta há anos sem conclusão, de modo que, se faz necessário o acesso aos dados acima citados, para que este subscritor possa exercer sua função fiscalizadora.