Requerimento nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ofício ao Poder Executivo para que elabore projeto de Lei , conforme minuta que segue em anexo, a fim de isentar do pagamento das taxas de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio.
Indexação
Isenção; taxas; eventos esportivos; atletas com deficiência.
Observação
Justificativa: O Projeto de Lei apresentado tem por objetivo incentivar a participação em eventos esportivos de pessoas com deficiência em nosso município e em outras localidades que forem representar o Município de Luiz Alves SC. Para tanto, garante a tais atletas e aos que lhes prestam apoio a isenção do pagamento de inscrição em eventos esportivos cada vez mais comuns, como corridas de rua e afins.
Finalizando, conto com a valiosa colaboração dos Nobres Edis para aprovação do respectivo projeto de lei.
Finalizando, conto com a valiosa colaboração dos Nobres Edis para aprovação do respectivo projeto de lei.