Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| arquivo em doc. | Anexos | 14/04/2023 | projeto_de_lei_complementar_-_altera_lei_26.2019_magisterio.doc | |
| Estudo de impacto orçamentário | Anexos | 14/04/2023 | 1._impacto_financeiro_consolidado_magisterio.pdf | |
| Estudo de impacto orçamentário | Anexos | 14/04/2023 | 2._demonstrativo_do_relatorio_de_impacto_orcamentario_e_financeiro.pdf | |
| estudo de impacto orçamentário | Anexos | 14/04/2023 | 3._declaracao_do_ordenador_de_despesas.pdf | |
| estudo de impacto orçamentário | Anexos | 14/04/2023 | 4._anexo_de_despesa_com_pessoal_-_3o_quadrimestre.pdf | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 17/04/2023 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 17/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Parecer Comissão | 17/04/2023 | Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | 3_parecer_educacao.pdf |