Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
26/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Encaminho o Projeto de Lei n.º /2023, que “Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurian
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021 - Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025 - e da Lei Municipal n.º 1.961, de 11 de outubro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - e abre crédito adicional especial
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a criação de crédito adicional especial, com a finalidade de contabilizar despesas de nova atividade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme autorização descrita na Resolução COMDEMA nº 02/2023 (anexa).
Observação