Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Iintermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências”
Indexação
O presente Projeto de Lei propõe a ratificação das alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS), o qual é integrado pelo nosso Município, incluindo a extinção do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS), que será incorporado à APIS.
Observação