Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
26/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração de anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e de anexo da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar alterações no Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, para autorizar a criação de crédito adicional especial, para a adequada contabilização dos contratos de rateio que serão firmados entre o Município de Luiz Alves e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, em razão dos programas desenvolvidos pelo CIM-AMFRI que serão aderidos pelo Município.
Observação