Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece e autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providencias.
Indexação
despesa refere-se ao Termo Aditivo n.º 02/2021 ao Contrato de rateio para manutenção das atividades administrativas do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu – CIGAMVALI, que teve como objeto a contratação de estudo ambiental simplificado, referente ao projeto de engenharia da Rodovia SC-414, trecho Luiz Alves. Informa-se que o Consórcio CIGAMVALI realizou o Processo Administrativo n.º 16/2021 e celebrou o Contrato n.º 11/2021, para contratação da empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia LTDA, para consecução do objeto citado.
Observação
despesa
CIGAMVALI
PROJETO
CIGAMVALI
PROJETO