Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à suplementação do montante de R$ 186.500,00 (cento e oitenta e seis mil e quinhentos reais), oriundo do superávit financeiro apurado em 2021, proveniente de recursos ordinários, que é necessária para a conclusão da nova Unidade de Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Vila do salto.
Observação