Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril d
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por escopo alterar a ementa e o artigo 2º da Lei Municipal n.º 1.763/2019 e ratificar os termos do contrato de Consórcio Público, conforme aprovado por unanimidade dos Prefeitos presentes na Terceira Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI). A alteração busca esclarecer que o objetivo da Lei é o de ratificar a participação do Município de Luiz Alves no CIM-AMFRI, bem como o Protocolo de Intenções publicado à época.
Observação
CIM-AMFRI