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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 15 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

15

Data de Apresentação

25/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores um demonstrativo do FUNDEB, com a discriminação dos valores gastos em 2021, contendo os nomes e gastos.

    Indexação

    demonstrativo; FUNDEB

    Observação

    Justificativa: Considerando que o dever de fiscalizar é uma prerrogativa do vereador, tal demonstrativo auxilia no acompanhamento por parte dos vereadores dos valores gastos com o FUNDEB, onde e como foi empregado no ano de 2021.
    Solicito que os documentos solicitados sejam entregues de forma física na Câmara de Vereadores para melhor compreensão e análise.
    OpenAPI