Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à suplementação de recursos provenientes da Portaria n.º 444/SEF, de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina, derivados de emendas parlamentares ao Município de Luiz Alves, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para investimentos em obras de infraestrutura na cidade.
Observação
suplementação de recursos
infraestrutura
cidade
infraestrutura
cidade