Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

71

Data de Apresentação

26/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Projeto de Lei

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    26/11/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    O presente Projeto de Lei visa à suplementação de recursos provenientes da Portaria n.º 444/SEF, de 05 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina, derivados de emendas parlamentares ao Município de Luiz Alves, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para investimentos em obras de infraestrutura na cidade.

    Observação

    suplementação de recursos
    infraestrutura
    cidade
    Data Votação: 29 de Novembro de 2021