Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recurso financeiro à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves e dá outras providências
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo repassar o valor de R$ 102.737,47 (cento e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) para Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luiz Alves Rural a fim de custear os atendimentos ambulatoriais realizados entre os anos de 2017, 2018 e 2019, que excederam o teto aprovado pelo Conselho Municipal da Saúde de Luiz Alves – COMUSA.
Observação
hospital
teto MAC
repasse
teto MAC
repasse