Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
20/08/2021
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021, celebrado com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, e dá outras providências”.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2021 (autorizado por meio da Lei Municipal n.º 1.850/2021), no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão divididos em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para prestação de serviços de urgência e emergência 24 horas com atendimento médico ambulatorial.
Observação
termo aditivo
termo de colaboração
hospital
termo de colaboração
hospital