Projeto de Redação Final nº 11 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Redação Final

Ano

2021

Número

11

Data de Apresentação

24/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007.

    Indexação

    Altera; Lei Municipal; 1259/2007

    Observação

    Data Votação: 29 de Março de 2021