Requerimento nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 13/2019 e do PL nº 14/2019.
Indexação
Dispensa de interstício.
Observação
Justificativa: Com o objetivo de dar celeridade aos trâmites normais do PL nº 13/2019, de autoria do Executivo ,que altera a Lei Municipal nº 1411/2010 e do PL nº 14/2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Luiz Alves no Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu- CIGAMVALI, faz-se necessária a dispensa do interstício de redação final das leis relativas aos Projetos nº 13/2019 e 14/2019.