Projeto de Redação Final nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DO MUNICÍPIO HABILITAREM SEUS PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAREM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Indexação
Curso de Primeiros Socorros; Habilitação de Professores e Funcionários ; Ensino Público e Privado.
Observação