Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | Parecer Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas | parecer_financas.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esportes | Parecer Comissão | 03/12/2018 | Comissão de Educação, Cultura e Esportes | parecer_educacao.pdf |
| Comissão de Redação de Leis | Redação Final | 10/12/2018 | Comissão de Redação de Leis | redaca_final_da_lei_relativa_ao_pl_no_41-18.pdf |