Requerimento nº 167 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
167
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Executivo para determine ao responsável pelo setor de arrecadação de IPTU que compareça à Câmara Municipal para que preste esclarecimentos sobre as alterações no valor do IPTU, decorrentes da Lei Complementar nº 07/2017 que alterou o Código Tributário Municipal, bem como sobre a taxa de coleta de lixo.
Indexação
Responsável pelo setor de IPTU; Alterações no valor; taxa de coleta de lixo.
Observação
Justificativa: Muitos munícipes repassam aos Vereadores dúvidas quanto ao cálculo do IPTU, cálculo do valor venal, alteração dos valores para mais e para menos. Alguns requerimentos foram encaminhados pelos subscritores ao Poder Executivo, entretanto as dúvidas não restaram sanadas. Assim, com o objetivo de elucidar todas as questões pendentes, faz-se o presente requerimento.
Além disso, faz-se necessário esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o cálculo da taxa de coleta de lixo.
Além disso, faz-se necessário esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o cálculo da taxa de coleta de lixo.