{"id":1056,"__str__":"Requerimento n\u00ba 167 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1056","metadata":{},"numero":167,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-10-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Seja oficiado o Executivo para determine ao respons\u00e1vel pelo setor de arrecada\u00e7\u00e3o de IPTU que compare\u00e7a \u00e0 C\u00e2mara Municipal para que preste esclarecimentos sobre as altera\u00e7\u00f5es no valor do IPTU, decorrentes da Lei Complementar n\u00ba 07/2017 que alterou o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, bem como sobre a taxa de coleta de lixo.","indexacao":"Respons\u00e1vel pelo setor de IPTU; Altera\u00e7\u00f5es no valor; taxa de coleta de lixo.","observacao":"Justificativa: Muitos mun\u00edcipes repassam aos Vereadores d\u00favidas quanto ao c\u00e1lculo do IPTU, c\u00e1lculo do valor venal, altera\u00e7\u00e3o dos valores para mais e para menos. Alguns requerimentos foram encaminhados pelos subscritores ao Poder Executivo, entretanto as d\u00favidas n\u00e3o restaram sanadas. Assim, com o objetivo de elucidar todas as quest\u00f5es pendentes, faz-se o presente requerimento.\r\n\tAl\u00e9m disso, faz-se necess\u00e1rio esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios utilizados para o c\u00e1lculo da taxa de coleta de lixo.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.luizalves.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1056/requerimento_no_167-18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T14:57:34.836284-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[2,3,5]}