Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 137 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 137 de 2025
requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal e ao DETRANLU, solicitando o encaminhamento das seguintes informações, referentes ao Convênio de Trânsito, no exercício do ano de 2025:
1. Qual o valor total arrecadado pelo Município de Luiz Alves, no ano de 2025, decorrente do Convênio de Trânsito, discriminando, se possível valores oriundos de multas de trânsito e demais receitas vinculadas ao referido convênio;
2. Como foram aplicados os recursos arrecadados, com detalhamento das despesas realizadas;
3. Informar se há saldo financeiro remanescente dos recursos do Convênio de Trânsito ao final do exercício de 2025;
4. Esclarecer se existe planejamento, cronograma ou previsão para a instalação de placas de identificação de ruas no Município;
5. Encaminhar, se houver, relatórios, demonstrativos contábeis, planilhas ou documentos que comprovem a arrecadação e a destinação dos recursos oriundos do Convênio de Trânsito no ano de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação