Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 107 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 107 de 2025
requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/Polícia Científica, solicitando as seguintes informações acerca do Instituto Médico-Legal (IML) responsável pelo atendimento da região:
1. Qual a estrutura atualmente disponível para o funcionamento do IML que atende ao Município de Luiz Alves e região (instalações físicas, equipamentos, laboratórios etc.)?
2. Quantos veículos oficiais estão destinados às atividades do IML na regional que atende Luiz Alves?
3. Qual o número de servidores efetivos e comissionados atualmente lotados no IML da respectiva regional (médicos legistas, auxiliares, técnicos e demais colaboradores)?
4. Quais são os principais desafios enfrentados no atendimento das demandas periciais e médico-legais da região?
5. Quais municípios são formalmente atendidos pela unidade do IML que presta serviços ao Município de Luiz Alves?
6. Há estudos, projetos ou previsões administrativas para melhoria da estrutura
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação