Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 40 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 40 de 2025
seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da execução do contrato decorrente das Dispensas de Licitação nº 16/2023, 181/2023 e 121/2024:
1- O serviço objeto das contratações foi efetivamente prestado? Em caso afirmativo, encaminhar documentação comprobatória da execução dos serviços, tais como relatórios técnicos, registros fotográficos, atas, pareceres ou quaisquer elementos que demonstrem a entrega do objeto contratual.
2- As contratadas apresentaram relatório pormenorizado exigido como condição para emissão da nota fiscal/fatura eletrônica? Encaminhar cópia dos relatórios e das respectivas notas fiscais/faturas eletrônicas emitidas.
3- Houve a aprovação formal dos servidores encarregados pelo recebimento dos serviços? Indicar nominalmente os servidores responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços, bem como encaminhar os documentos que atestam essa aprovação.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação