Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 4 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2025
Seja oficiado o Poder Executivo, para que responda os seguintes questionamentos e envie documentação comprobatória:
- Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei.
- Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão.
- Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório.
- Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação