Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras e Planejamento, solicitando a pintura da sinalização viária na Estrada Geral Ribeirão Máximo.

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras e Planejamento, solicitando o patrolamento na Rua Morro dos Macacos, no Ribeirão Máximo

requer o envio da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Obras e Planejamento, que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de obras de reparo e manutenção na cabeceira da Ponte da Garuvinha, situada na localidade de Garuvinha.

indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de roçada e limpeza das margens da Rua Francisco Schmitz, localizada no Bairro Braço Elza.

indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um bueiro na Rua Francisco Schmitz, no trecho compreendido entre a Rua Emília Rech e a Igreja.

que faça a inclusão da Rua José Antônio Luçoli, localizada no bairro Rio do Peixe, no itinerário do transporte escolar no período noturno, de modo a atender os alunos que estudam na Escola de Educação Básica Irineu Bornhausen.

Com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, que seja realizado o patrolamento da Rua Fidélis Pasquali em toda a sua extensão, até o final do Morro do Curitibanos e Sorocaba, garantindo melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.

para que seja realizada a roçada e limpeza das calçadas e margens da Rua Vitória Hess, localizada no bairro Ribeirão do Padre.

com cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que faça a abertura da Rua Carlos Erbs, bem como a macadamização em toda a sua extensão e a construção e reconstrução dos bueiros existentes.

para que promova um mutirão de limpeza urbana, abrangendo as seguintes ações prioritárias: capina e roçada manual e mecanizada nas áreas públicas e margens das vias principais e secundárias; varrição e raspagem de vias e sarjetas, com remoção de resíduos acumulados; manutenção e conservação de meio-fios, incluindo reparos necessários; podas de arbustos e árvores, especialmente em áreas com maior circulação de pedestres e veículos.

cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que faça o patrolamento e a macadamização da Rua Roberto Hess

cópia à Secretaria de Obras e Planejamento, para que faça o patrolamento e a macadamização da Rua Nelson Muller.

Fixa e equipara os vencimentos dos cargos em comissão de Procurador-Geral do Município e Chefe de Gabinete, em conformidade com a Lei.

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elza Martendal, na localidade Ribeirão Máximo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.792/2019 - projeto em anexo.

Seja oficiado o Poder Executivo, para que responda os seguintes questionamentos e envie documentação comprobatória: - Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei. - Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão. - Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório. - Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.

Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, com cópia para o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Secretário de Obras e Planejamento, solicitando as seguintes informações e todos os documentos comprobatórios referentes à execução da Lei Municipal nº 1548/2013, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas e Associações, conforme documento anexo.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações e documentos sobre a previsão para a entrega dos uniformes escolares no ano corrente: - Existe previsão para a entrega dos uniformes escolares em 2025? Caso positivo, qual a estimativa de datas para a distribuição? - Há intenção de realizar processo licitatório para viabilizar, pelo menos, a entrega dos uniformes de inverno antes do período mais frio? - Se já houver processo licitatório em andamento, qual o estágio atual e o prazo estimado para a conclusão?

com cópia à Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou algum laudo técnico sobre as condições estruturais da UBS de Canoas? Caso afirmativo, qual foi o resultado da avaliação e quais providências foram recomendadas? 2. Existe um cronograma estabelecido para a realização das reformas? Se sim, qual a previsão de início e conclusão das obras? 3. Quais recursos financeiros estão previstos para essa reforma? O município já dispõe da verba necessária? 4. Enquanto os reparos não são realizados, quais medidas emergenciais foram adotadas para evitar danos aos imunizantes e garantir a segurança sanitária no ambiente da sala de vacinas? 5. Além das goteiras, há outros problemas estruturais que comprometem o funcionamento da UBS? Se sim, quais são eles e como estão sendo tratados pela administração municipal? 6. Há um plano de manutenção preventiva para evitar que problemas como esse voltem a ocorrer futuramente?

Com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para que preste informações detalhadas e envie documentos sobre a concessão do Ginásio Frederico Guilherme Schwanke, incluindo: 1. Quem é o responsável legal pela administração do espaço? Enviar cópia do contrato de concessão ou termo de cessão de uso do ginásio e todos seus aditivos. 2. Quais são as responsabilidades quanto à manutenção, limpeza e conservação do ginásio? Quem fiscaliza referidas obrigações? 3. Quem é responsável pelo atendimento e operação do bar localizado dentro do ginásio? Quem fiscaliza referidas obrigações? 4. Caso o contrato esteja vencido ou próximo do vencimento, há previsão de renovação ou nova licitação? Explicar detalhadamente, incluindo os prazos.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que preste informações detalhadas e envie documentos comprobatórios relacionados às obras do Centro de Saúde da Vila do Salto (tomada de preços 01/2021), Ginásio de Esportes (tomada de preços 01/2022) e Creche Braço Elza (07/2020 (FME) – Pregão)

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que preste informações detalhadas e envie documentos comprobatórios referentes ao cumprimento à decisão proferida no processo @RLA 23/00717322 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC),

Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elza Martendal, na localidade Ribeirão Máximo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N. 1.792/2019 - projeto em anexo.

Seja oficiado o Poder Executivo, para que responda os seguintes questionamentos e envie documentação comprobatória: - Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei. - Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão. - Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório. - Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.

Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, com cópia para o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Secretário de Obras e Planejamento, solicitando as seguintes informações e todos os documentos comprobatórios referentes à execução da Lei Municipal nº 1548/2013, que institui o Programa Municipal de Incentivo aos Produtores Rurais, Cooperativas e Associações, conforme documento anexo.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC e a Secretária Municipal de Educação, solicitando informações e documentos sobre a previsão para a entrega dos uniformes escolares no ano corrente: - Existe previsão para a entrega dos uniformes escolares em 2025? Caso positivo, qual a estimativa de datas para a distribuição? - Há intenção de realizar processo licitatório para viabilizar, pelo menos, a entrega dos uniformes de inverno antes do período mais frio? - Se já houver processo licitatório em andamento, qual o estágio atual e o prazo estimado para a conclusão?

com cópia à Secretária de Saúde, para que preste as seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Saúde já realizou algum laudo técnico sobre as condições estruturais da UBS de Canoas? Caso afirmativo, qual foi o resultado da avaliação e quais providências foram recomendadas? 2. Existe um cronograma estabelecido para a realização das reformas? Se sim, qual a previsão de início e conclusão das obras? 3. Quais recursos financeiros estão previstos para essa reforma? O município já dispõe da verba necessária? 4. Enquanto os reparos não são realizados, quais medidas emergenciais foram adotadas para evitar danos aos imunizantes e garantir a segurança sanitária no ambiente da sala de vacinas? 5. Além das goteiras, há outros problemas estruturais que comprometem o funcionamento da UBS? Se sim, quais são eles e como estão sendo tratados pela administração municipal? 6. Há um plano de manutenção preventiva para evitar que problemas como esse voltem a ocorrer futuramente?

Com cópia à Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, para que preste informações detalhadas e envie documentos sobre a concessão do Ginásio Frederico Guilherme Schwanke, incluindo: 1. Quem é o responsável legal pela administração do espaço? Enviar cópia do contrato de concessão ou termo de cessão de uso do ginásio e todos seus aditivos. 2. Quais são as responsabilidades quanto à manutenção, limpeza e conservação do ginásio? Quem fiscaliza referidas obrigações? 3. Quem é responsável pelo atendimento e operação do bar localizado dentro do ginásio? Quem fiscaliza referidas obrigações? 4. Caso o contrato esteja vencido ou próximo do vencimento, há previsão de renovação ou nova licitação? Explicar detalhadamente, incluindo os prazos.

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que preste informações detalhadas e envie documentos comprobatórios relacionados às obras do Centro de Saúde da Vila do Salto (tomada de preços 01/2021), Ginásio de Esportes (tomada de preços 01/2022) e Creche Braço Elza (07/2020 (FME) – Pregão)

Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que preste informações detalhadas e envie documentos comprobatórios referentes ao cumprimento à decisão proferida no processo @RLA 23/00717322 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC),