Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 55 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 55 de 2023

Seja oficiado o chefe do Poder Executivo Municipal para que, preste informações a este subscritor, relacionada a quem é o responsável técnico pelo projeto do transbordo identificado nas dependências de construção da escola da vila do salto. Além disso, solicita-se informações e cópia da íntegra das licenças ambientais concedidas, e por fim cópia do processos licitatório de construção identificando o responsável pela execução da obra, enviando cópia de cópia de ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos, liquidações, além das autuações da polícia militar ambiental e do instituto do Meio Ambiente – IMA, em razão da poluição ambiental causada pelo transbordo, além das medidas adotadas pelo município para cessar a atividade poluidora, além das medidas administrativas, em face dos responsáveis por tal poluição.

Nominal