Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 44 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 44 de 2023
Seja encaminhado ofício ao Poder Executivo para que elabore projeto de Lei , conforme minuta que segue em anexo, a fim de isentar do pagamento das taxas de inscrição em eventos esportivos para atletas com deficiência e atletas de apoio.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação