Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 31 de 2022 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 31 de 2022

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão; pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das informações via arquivo eletrônico.

Nominal