Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 135 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 135 de 2025
solicitando o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, referentes aos danos ocasionados pelas fortes chuvas de 23 e 24 de novembro de 2025 e aos recursos estaduais destinados à recuperação do Município, dentre as quais: a) relação completa e individualizada das 22 pontes danificadas, contendo: localização precisa; identificação da estrutura; situação atual de uso; grau de dano apresentado; envio integral do Relatório da Defesa Civil Municipal; b) envio de todos os documentos comprobatórios encaminhados à Defesa Civil Estadual e ao Governo do Estado; c) Informar quais valores já foram repassados ao Município pelo Governo Estadual, especificamente valores liberados; datas de repasse; d) detalhamento da destinação e execução dos recursos estaduais anunciados (R$ 3 milhões destinados ao desassoreamento, valores destinados à aquisição de cascalho, valores destinados às 22 pontes); e) indicar o responsável técnico municipal pelo acompanhamento das ações emergenciais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação