Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 110 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 110 de 2025
requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
1. Existe expectativa de encaminhamento de projeto de lei complementar visando alterar a Lei Complementar nº 27/2019, que consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves, ainda no exercício de 2025?
2. Caso não esteja previsto para 2025, há previsão para o exercício de 2026?
3. Está contemplado o aumento salarial para todas as categorias de servidores municipais, com especial atenção aos cargos efetivos que atualmente percebem remuneração inferior a três salários mínimos e cumprem jornada de 40 horas semanais?
4. Qual o cronograma ou planejamento da Administração em relação à valorização salarial dessas categorias?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação