Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1571/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS, COOPERATIVAS, SOCIEDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação