Ordem do Dia/Expediente: 1 - Decreto Legislativo nº 7 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Poder Legislativo de Luiz Alves.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação