1 - Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Perci Bompani
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Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no Poder Legislativo de Luiz Alves.
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Matéria não lida
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2 - Indicação nº 165 de 2023
Turno: Único
Autor: Susana Müller Campigotto
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Determinar ao setor competente para que instale um abrigo de ponto de ônibus na Rodovia SC-414, em morro do Salto, próximo à Auto Escola, local onde antigamente já existia o abrigo.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 166 de 2023
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
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Determinar ao setor competente para que proceda o patrolamento da Rua José Bressanini, na localidade de Vila Nova.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 167 de 2023
Turno: Único
Autor: Roseli Pereira Goedert
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Determinar ao setor competente para que procedam melhorias no ginásio em Vila Nova.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 168 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Determinar ao setor competente para que proceda as devidas melhorias na estrada geral do Braço Gavião, na localidade de Alto Canoas, próxima a propriedade de Carlos Schappo.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 169 de 2023
Turno: Único
Autor: Felipe Brás Luciani
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Determinar ao setor competente para que proceda as devidas manutenções, bem como macadamização, patrolamento e limpeza das margens, em toda a extensão da via pública denominada Edmundo Tiedt, na localidade de Braço Francês.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Altera a redação dos incisos VII e VIII e renumera os incisos VIII a XV do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves/SC.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Municipal de Controle, Auditoria e Transparência Pública do Município de Luiz Alves, estabelece procedimentos para sua implantação e dá outras providências
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Complementar n.º 26, de 15 de agosto de 2019
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Complementar n.º 25, de 05 de agosto de 2019 e dá outras providências
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de precatório de pensionista da Câmara Municipal de Luiz Alves.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Municipal n.º 1.692 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Luiz Alves
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Municipal n.º 1.251, de 11 de outubro de 2006
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do município de Luiz Alves o “Tiro ao alvo”.
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Altera a Lei Municipal n.º 2.050, de 06 de novembro de 2023
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição do uniforme escolar de forma gratuita na rede municipal de ensino de Luiz Alves e dá outras providências
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Matéria não lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Revoga a Lei Municipal n.º 1.554, de 10 de dezembro de 2013.
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Matéria não lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Cultivando Saúde” do Município Luiz Alves e dá outras providências
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Matéria não lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Cria e aprova o programa Municipal denominado de “Programa Minha Horta” do Município Luiz Alves e dá outras providências”
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Matéria não lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Cria e aprova o programa Municipal de incentivo ao plantio de espécies florestais “Planta LA” do Município Luiz Alves e dá outras providências
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Matéria não lida
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24 - Projeto de Redação Final nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de precatório de pensionista da Câmara Municipal de Luiz Alves, relativa ao PL 55/2023.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Redação Final nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: CR - Comissão de Redação
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Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competência anterior e dá outras providências, relativa ao PL 57/2023.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Altera dispositivos da Resolução nº 10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC.
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Matéria não lida
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27 - Requerimento nº 136 de 2023
Turno: Único
Autor: Ênio Ronchi Júnior
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Seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei n.º 55e 57/2023.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 137 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Schmitt Erbs
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Seja oficiado ao Poder Executivo para que preste informações sobre os recalcos de asfalto para 2024, bem como quais serão os trechos que receberão essa manutenção, quando será executado o serviço em cada região, se existe uma empresa que fará o serviço no próximo ano e quantos metros há programado pela secretaria para execução da obra.
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Matéria não votada
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29 - Resolução MD nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora- MD
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Revoga a Resolução MD 20/2023, que autoriza o vereador Jorge Soares da Silva Winter a participar de curso no município de Florianópolis/SC.
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Matéria não lida
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