Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, denominada Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do Município de Luiz Alves ao PMAQ-AB e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação