Resumo (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, se há algum projeto de ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de videomonitoramento urbano do município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se existe fila de espera para vagas nas três creches municipais, caso houver, encaminhar para a Câmara o número de pessoas que estão nesta fila de cada uma das creches.

Seja oficiado o Executivo para determine ao responsável pelo setor de arrecadação de IPTU que compareça à Câmara Municipal para que preste esclarecimentos sobre as alterações no valor do IPTU, decorrentes da Lei Complementar nº 07/2017 que alterou o Código Tributário Municipal, bem como sobre a taxa de coleta de lixo.

Determinar ao setor competente para que implante lombada no início da pavimentação da Rua Faustino Martini, na localidade do Rio do Peixe.

Determinar o setor competente para que instale uma lombada na Estrada Geral de Braço da Onça, próximo a residência do Senhor Aníbal Vigarani.

Determinar ao DETRANLU para que realize uma emenda na lombada que foi instalada na Rua Gabriel Antônio Muller, aumentado assim a sua extensão. Solicita ainda, que seja efetuada a substituição do local das placas indicativas de lombada, colocando-as mais próximas da referida.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de uma vala de esgoto e conclusão de colocação dos tubos no trecho final da Rua Próspero Martini.

Determinar o Departamento de Trânsito de Luiz Alves (Detranlu) para que proceda nova pintura em todas nas lombadas no município, em especial as novas que foram aperfeiçoadas.

Determinar a Secretaria de Obras para que proceda a pintura das faixas na pavimentação asfáltica da Rua 18 de julho, em toda a sua extensão, bem como troca das lâmpadas de iluminação pública que estão queimadas e limpeza de quantidade de plásticos às margens da pista asfáltica acima do salto.

Determinar o setor competente para que proceda a instalação de um parque infantil na localidade de Braço Santana, próximo à Capela Santana.

Seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública, para que encaminhe a esta Casa Legislativa, se há algum projeto de ampliação do Programa "Bem-Te-Vi" de videomonitoramento urbano do município de Luiz Alves.

Seja oficiado o Executivo para que informe à Câmara de Vereadores se existe fila de espera para vagas nas três creches municipais, caso houver, encaminhar para a Câmara o número de pessoas que estão nesta fila de cada uma das creches.

Seja oficiado o Executivo para determine ao responsável pelo setor de arrecadação de IPTU que compareça à Câmara Municipal para que preste esclarecimentos sobre as alterações no valor do IPTU, decorrentes da Lei Complementar nº 07/2017 que alterou o Código Tributário Municipal, bem como sobre a taxa de coleta de lixo.