1 - Projeto de Redação Final nº 30 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves - ABLA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Redação Final nº 31 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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Institui o Programa de Pavimentação Colaborativa de vias e calçadas e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Redação Final nº 32 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto à Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. – BADESC e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Redação Final nº 33 de 2018
Autor: CR - Comissão de Redação
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Institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
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Institui a data-base para fins de revisão geral anual do vencimento e subsídio dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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